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Lula analisa o fim do saque-aniversário do FGTS e maior acesso ao consignado, diz ministro
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O programa foi o implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, isso limita o saque após demissão.
- Por Camilla Ribeiro
- 13/09/2024 18h03 - Atualizado há 3 meses
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já permitiu os trâmites para o acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto para encerramento do saque-aniversário deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.O programa foi implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão a esse programa de saque-aniversário é opcional. Porém, em caso de demissão, o trabalhador pode realizar o saque apenas do valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.
Segundo o ministro, o Palácio do Planalto, resolveu que, em troca desse tipo de saque, irá analisar um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, durante entrevista.
9 milhões de trabalhadores não puderam receber FGTS após demissão
Desde sua criação, mais de 9 milhões de trabalhadores já foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por conta das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Por conta dessas regras, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Resistência encontrada no Congresso
Marinho busca apoio para o projeto e acabar com essa modalidade desde o início do governo.
No entanto, agora, ele declarou que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.
De acordo com Marinho, a resistência, ocorreu principalmente de parlamentares.
Ele disse que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, continuou.
O ministro disse que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado poderão ser mais altos do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Os trabalhadores que fizeram a adesão ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.
